Política de Privacidade — bnx79

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a bnx79, titular da plataforma disponível em https://bnx79.cam ("Plataforma"), coleta, trata, armazena e compartilha os dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Usuário"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições da bnx79 e deve ser lida em conjunto com eles. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, o Usuário deve cessar o uso da Plataforma imediatamente.

1 Identificação do Controlador

1.1. O Controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa titular da plataforma bnx79, operadora do domínio https://bnx79.cam.

1.2. Para todos os efeitos desta Política, a bnx79 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma.

1.3. O canal de contato para assuntos relacionados a dados pessoais e privacidade é o endereço de e-mail [email protected], com atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Dados Pessoais Coletados

2.1. A bnx79 coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias:

2.1.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

2.1.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Dados de navegação e comportamento na Plataforma (páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão);
• Informações do dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento;
• Logs de acesso, incluindo data, hora e duração das sessões.

2.1.3. Dados de transações financeiras

• Histórico de depósitos e saques;
• Métodos de pagamento utilizados (identificadores de chaves Pix, informações de conta vinculada);
• Valores apostados e resultados de jogos.

3 Finalidades do Tratamento

3.1. Os dados pessoais coletados pela bnx79 são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicação e suporte ao Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação dos jogadores;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Comunicações: envio de informações sobre a conta, promoções, atualizações de políticas e alertas de segurança;
• Personalização: adaptação da experiência de uso com base no comportamento e preferências do Usuário;
• Análise e melhoria: uso de dados agregados e anonimizados para aprimorar a Plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, regulatórias e fiscais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bnx79 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A bnx79 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing ou quaisquer outros fins não relacionados à prestação dos serviços.

5.2. Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente nas condições e para as finalidades descritas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais parceiros — para a operação técnica dos jogos e verificação de resultados;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais provedores — exclusivamente para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, agências regulatórias (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério Público e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico.

5.3. Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD e por esta Política.

6 Transferência Internacional de Dados

6.1. Em razão da natureza global dos serviços oferecidos pela bnx79 e de suas parcerias com fornecedores de tecnologia e provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela bnx79 observará as condições previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• Transferência mediante garantias adequadas, incluindo cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional de dados.

6.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de dados realizadas, bem como sobre as salvaguardas adotadas, por meio do canal de contato indicado nesta Política.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1. A bnx79 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis.

7.2. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de conta ativa: pelo tempo em que a conta permanecer ativa e for utilizada;
• Dados KYC e de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e compliance;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

7.3. Após o decurso dos prazos legais e o cumprimento das obrigações de retenção, os dados serão definitivamente eliminados ou anonimizados, conforme as diretrizes da LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1. A bnx79 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante. Requerem consentimento expresso do Usuário.

8.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

9.1. Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro controlador, observadas as regulamentações aplicáveis;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento prestado, quando o tratamento tiver tal base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em interesse legítimo, nas hipóteses previstas na LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

9.2. Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com a bnx79 pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

10 Segurança dos Dados

10.1. A bnx79 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3 / SSL 256-bit) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos;
• Políticas de senhas fortes e autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo;
• Treinamento regular de funcionários em segurança da informação e proteção de dados;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado periodicamente.

10.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a bnx79 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados dentro dos prazos legais aplicáveis, conforme o art. 48 da LGPD.

11 Menores de Idade

11.1. A Plataforma bnx79 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A bnx79 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, providenciaremos a exclusão imediata de tais dados e o encerramento da conta correspondente.

11.3. Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política

12.1. A bnx79 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas ou novas funcionalidades da Plataforma.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, exceto em casos de urgência decorrentes de exigências legais ou de segurança.

12.3. A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo do documento. A utilização continuada da Plataforma após as alterações implica a aceitação das novas condições.

13 Encarregado de Dados (DPO)

13.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a bnx79 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

13.2. O Encarregado de Dados da bnx79 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado de Dados — LGPD". As solicitações serão tratadas com prioridade e dentro dos prazos legais.

13.3. Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

14 Contato e Exercício de Direitos

14.1. Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou registrar uma reclamação, o Usuário pode entrar em contato com a bnx79 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (disponível 24/7)
• Assunto recomendado: "Privacidade — [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais
• Horário de atendimento: 24 horas por dia — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)