Termos e Condições — bnx79

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") da plataforma bnx79, disponível em https://bnx79.cam ("Plataforma"), operada pela empresa titular da marca bnx79 ("Empresa" ou "bnx79"). Estes Termos regulam o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo e demais modalidades disponíveis na Plataforma.

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, participar de qualquer jogo ou promoção, ou simplesmente navegar pela Plataforma, o usuário ("Usuário" ou "Jogador") declara expressamente que leu, compreendeu e concorda, de forma livre e inequívoca, com todos os termos e condições aqui dispostos, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

1 Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a bnx79. A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço oferecido pela Plataforma.

1.2. A bnx79 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer tempo, mediante aviso prévio publicado na Plataforma com antecedência mínima de 07 (sete) dias úteis, exceto em casos de urgência decorrentes de exigências legais, regulatórias ou de segurança, hipótese em que as alterações poderão entrar em vigor imediatamente.

1.3. O Usuário é responsável por verificar periodicamente eventuais atualizações nestes Termos. A versão em vigor é sempre aquela publicada na Plataforma com a data de última atualização indicada.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1. A utilização da Plataforma é permitida exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de apostas e jogos de azar;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de funcionários da bnx79;
• Ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro.

2.2. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, além do confisco de eventuais bônus e saldos oriundos de infração a esta regra.

2.3. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o cadastro, mantendo tais informações atualizadas ao longo de toda a relação com a bnx79.

2.4. A bnx79 reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer pessoa, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A bnx79 adota procedimentos de Verificação de Identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas brasileiras e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo.

3.2. Para a liberação de saques e determinadas funcionalidades da conta, o Usuário deverá submeter, a critério da bnx79, os seguintes documentos:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório e central para identificação do jogador brasileiro;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em boa qualidade;
• Comprovante de residência: conta de água, energia, telefone fixo ou contrato de locação, emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos, quando solicitado.

3.3. O prazo para análise dos documentos submetidos é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A bnx79 poderá solicitar documentação adicional a qualquer tempo, especialmente em casos de suspeita de fraude ou irregularidade.

3.4. A bnx79 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujos documentos sejam recusados na verificação, bloqueando os fundos correspondentes pelo prazo necessário às investigações cabíveis.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1. A bnx79 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Nubank, Inter, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, além de criptomoeda USDT em redes compatíveis.

4.2. O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há valor máximo definido, embora transações de alto valor possam estar sujeitas a verificações adicionais de segurança.

4.3. Os depósitos efetuados via Pix são creditados na conta do Usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Boletos bancários podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

4.4. A bnx79 não se responsabiliza por atrasos ou falhas nos depósitos causados por indisponibilidade dos sistemas das instituições financeiras ou prestadores de serviços de pagamento.

4.5. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento em seu nome. É proibido o uso de contas de terceiros ou cartões de crédito/débito alheios para efetuar depósitos na Plataforma.

5 Saques

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as condições estabelecidas nestes Termos.

5.2. Para processar um saque, o Usuário deverá ter concluído o processo de verificação KYC com aprovação. Saques solicitados por contas não verificadas serão bloqueados até a conclusão da verificação.

5.3. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito.

5.4. O prazo para processamento dos saques é de:

• Pix: até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação do saque — podendo ser significativamente mais rápido para membros VIP;
• Outros métodos: até 72 (setenta e duas) horas úteis após a aprovação.

5.5. A bnx79 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações de suspeita de atividade irregular.

5.6. Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a cada promoção. O saldo de bônus não cumprido será automaticamente removido da conta em caso de solicitação de saque antes do rollover completo.

6 Bônus e Promoções

6.1. A bnx79 poderá oferecer bônus, promoções, cashback, free spins e outras ofertas aos seus Usuários, sujeitas a condições específicas divulgadas no momento de cada oferta.

6.2. Salvo disposição em contrário na oferta específica, aplicam-se as seguintes condições gerais a todos os bônus:

• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• O prazo de validade padrão do bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito;
• Apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover;
• Apostas canceladas, anuladas, inválidas ou com odds abaixo do mínimo estabelecido não contribuem para o rollover;
• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas apenas uma vez. Tentativas de obter o bônus repetidamente mediante criação de múltiplas contas caracterizam fraude.

6.3. A bnx79 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou retirar qualquer promoção ou bônus a qualquer tempo, inclusive de forma retroativa, caso haja evidências de abuso, fraude ou exploração sistemática das promoções.

6.4. O crédito de bônus indevido em razão de erro técnico ou administrativo poderá ser revertido pela bnx79 a qualquer tempo, sem compensação ao Usuário.

7 Regras de Apostas e Jogos

7.1. Cada modalidade de jogo disponível na Plataforma possui regras específicas, disponíveis na interface do próprio jogo ou em seção de ajuda. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de participar.

7.2. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo ou aposta esportiva, a bnx79 adotará os procedimentos definidos pelo fornecedor do jogo ou pelo regulamento interno da plataforma de apostas, podendo anular rodadas ou apostas afetadas.

7.3. Apostas esportivas são regidas pelas regras específicas de cada modalidade esportiva e campeonato. Em caso de cancelamento de evento, as apostas serão reembolsadas integralmente ao saldo do Usuário, salvo disposição em contrário nas regras do mercado específico.

7.4. A bnx79 utiliza sistemas RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificados para todos os jogos de cassino virtual. Os resultados são imprevisíveis e independentes de apostas anteriores.

7.5. Responsabilidade do Usuário nas Apostas

O Usuário reconhece que as apostas são definitivas após confirmação e que é de sua inteira responsabilidade verificar os detalhes da aposta antes de confirmá-la. A bnx79 não aceita solicitações de cancelamento de apostas já confirmadas, exceto quando expressamente previsto nas regras do mercado específico.

8 Conduta do Usuário

8.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos, sendo expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, robôs, scripts ou qualquer outro recurso que simule atividade humana na Plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou prejudicar a segurança, integridade ou desempenho da Plataforma;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo, mas não limitado a, chargebacks abusivos, uso de identidades falsas ou lavagem de dinheiro;
• Colaborar com terceiros para explorar vulnerabilidades técnicas ou brechas nos sistemas da Plataforma;
• Fornecer informações falsas ou documentação fraudulenta no processo de cadastro ou KYC;
• Utilizar a conta para processar pagamentos em nome de terceiros.

8.2. A violação de qualquer das proibições listadas acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, bloqueio dos fundos e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9 Jogo Responsável

9.1. A bnx79 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo compulsivo. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: por período definido pelo Usuário;
• Limite de sessão: tempo máximo de jogo por dia;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores apostados;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com prazo mínimo de 5 anos antes de qualquer possibilidade de reativação.

9.2. O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A bnx79 adota verificação de idade no cadastro e poderá solicitar documentação comprobatória a qualquer tempo.

9.3. Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de ajuda e orientações sobre como identificar comportamentos problemáticos, consulte nossa página de Jogo Responsável.

10 Privacidade e LGPD

10.1. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritos na Política de Privacidade da bnx79, que é parte integrante destes Termos.

10.2. O Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver tal base legal.

10.3. Para exercer seus direitos em relação aos dados pessoais ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento realizado, o Usuário pode contatar a bnx79 pelo e-mail [email protected].

11 Propriedade Intelectual

11.1. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo, mas não limitado a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da bnx79 ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

11.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da bnx79.

11.3. Os nomes de jogos, marcas de provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, entre outros) e demais marcas de terceiros mencionadas na Plataforma pertencem aos seus respectivos proprietários.

12 Limitação de Responsabilidade

12.1. A bnx79 não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura. Interrupções temporárias podem ocorrer em decorrência de manutenção programada ou não, falhas de infraestrutura ou eventos de força maior.

12.2. Sem prejuízo do quanto disposto em lei, a bnx79 não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

12.3. A responsabilidade total máxima da bnx79 perante o Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12.4. A bnx79 não se responsabiliza por perdas decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. O resultado das apostas e jogos é fruto do acaso e/ou habilidade do Usuário, e a plataforma não garante lucro ou retorno financeiro.

13 Suspensão e Encerramento de Conta

13.1. A bnx79 poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Tentativa de manipular jogos ou sistemas da Plataforma;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão);
• Determinação de autoridades judiciais ou regulatórias competentes.

13.2. Em caso de encerramento por iniciativa da bnx79 sem justa causa, o saldo disponível na conta será devolvido ao Usuário, após dedução de eventuais bônus não qualificados e de valores objeto de investigação.

13.3. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer tempo mediante contato com o suporte em [email protected]. O saldo remanescente será processado para saque dentro dos prazos normais, após verificação de identidade.

14 Alterações nos Termos

14.1. A bnx79 poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis, salvo em situações de urgência.

14.2. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições. A utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos de azar online).

15.2. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não puderem ser resolvidas por negociação direta entre as partes serão submetidas à mediação ou arbitragem, conforme procedimentos a serem definidos pela bnx79. Caso a via extrajudicial não seja possível, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para a resolução de conflitos, nos termos do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

15.3. Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos ou entrar em contato com a bnx79, utilize o e-mail: [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).